Articulista convidado: editor de blog Arthurius Maximus fala sobre Direito e Internet

Este artigo foi escrito por Arthurius Maximus, autor do blog Visão Panorâmica. Trata-se de um email que ele enviou para mim depois que respondi a um comentário dele em um dos meus posts:

Carrego um blog político nas costas e sou sempre muito duro em minhas opiniões. Por isso, tenho assessoria jurídica “nas costas” e leio sempre todo o material de direito (nessa área) que me cai em mãos.

Já recebi furos que nem os jornais ganharam (a transcrição das gravações do flagrante em Anthony Garotinho comandando a máfia dos policiais com Álvaro Lins). Fui aconselhado a não publicar porque era segredo de justiça e não sou jornalista (na época havia a lei de imprensa ainda). Publiquei um artigo “falando sem falar” e sem dar margens para processos.

Já sofri ameaças de processo que nunca se concretizaram. O meu único escudo: conhecimento da lei e bom senso. Jamais digo que fulano é ladrão, safado, fdp ou outras coisas. Se quero dizer isso, deixo claro de quem se trata sem explicitar a identidade e uso os mesmos artifícios dos grandes jornais como “acusado”, “suposto” ou outros “expedientes do gênero”.

O pessoal se esquece do profissionalismo e descamba para o ataque do “papo de botequim”. O cara chama de FDP, ladrão, safado e por aí vai. Depois, quando é processado, grita contra a censura. Só que isso não é censura; é a lei em ação. Afinal de contas, se “O Globo” publicar que eu sou safado, sem provar, posso processá-lo e ganharei. Acusou “na lata” tem que ter provas disso. Se não, dança.

Como disse no meu comentário: bom senso e conhecimento do terreno em que se pisa não fazem mal a ninguém. As pessoas esquecem que, mesmo ganhando um processo, os custos para isso são proibitivos para quem não tem um patrocínio de uma empresa forte por trás.

E a litigância de má fé, muito comum contra os blogs políticos, é a principal arma dos canalhas que se escondem por trás do Judiciário. O “Nova Corja” acabou por isso. Mesmo ganhando as ações propostas contra ele, o peso dos custos sufocou o blog. Logo, é melhor ser esperto e evitar a briga.

O problema é que “ser processado” virou moda e símbolo de status. O pessoal só se dá conta da realidade quando tomba diante de indenizações pesadas (como o caso do blogueiro condenado pelo comentário contra a freira). Amadorismo e irresponsabilidade não têm lugar no mundo real.

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