Blogs, direito e internet: primeiros pareceres

Participarei da mesa sobre Direito e Internet, na área de blogs do Campus Party 2010, que acontece de 25 a 31 de janeiro, em São Paulo. A mesa será no dia 28, quinta-feira, das 15h45 às 17h15.

Estou recolhendo opiniões, sugestões e anseios da blogosfera para poder fazer uma participação mais representativa. Gostaria de compartilhar aqui, para quem não está acompanhando os comentários, aquilo que alguns blogueiros já disseram.

• Se quiser, veja os comentários em Blogueiros Conhecem os Seus Direitos e Deveres? e Conto Com Sua Ajuda

O Allan Luis Pereira destaca a necessidade da elaboração de um estatuto:

(…) o problema em relação à legislação não se limita aos blogs, a legislação da WEB é praticamente inexistente em outros setores. Quanto aos blogs, por tratarem-se de diários pessoais e comerciais, a confusão gira em torno do fato de que hoje, somos um meio de comunicação com forte influência na sociedade. Também por isso, a importância do conhecimento e da elaboração de uma espécie de estatuto, não regulamentando, mas orientando novos blogueiros no que diz respeito à ética da comunicação. No entanto, a formatação deste conjunto de orientações éticas deverá ser isento de qualquer participação governamental ou política, cabendo ao Estado acolhê-la, como objeto de manifestação de cidadania. Quanto aos direitos, a proteção à liberdade de expressão é fundamental, tirando o “blogueiro” de qualquer comparação à profissionais de jornalismo ou publicitários, eliminando o risco de alguém reinvindicar direitos que, por direito, não lhe pertencem no exercício de tal atividade.

O Evandro César destaca que, nós blogueiros, estamos mais preocupados com os direitos que com os deveres no momento:

Os direitos são fáceis de conhecer consultando um advogado ou então pesquisando, mas vejo que o grande problema é com os deveres. Se a gente pesquisa na rede sobre opiniões nesse sentido tudo fica nebuloso e o que predomina é a lei da selva: eu falo o que quero e de quem eu quero. Sabemos que não é bem assim aqui no Brasil.

Para Ana Cláudia Bessa, conseguir o acesso à defensoria pública e à justiça gratuita não é bem assim:

Defensoria pública no Brasil é uma porcaria. Os advogados podem ser bons mas eu só vi um atuar decentemente. No entanto, dos outros 99% que já vi atuarem mal, 100% destes é arrogante e trata a população como se estivessem fazendo favores. Acredito piamente que isso seja um grande empecilho para que as causas seja tratadas com a atenção que precisam. Logo, a Justiça dificilmente é feita e o que sobra são acordos amargos na boca de quem aceita pressionados pelos próprios juízes. Além disso, as coisas no Brasil não funcionam como deveriam e não querer perder um dia todo no Procon , num juizado especial ou num CR corporativo da vida, não é exatamente condenável.
Sendo assim, acho que os blogueiros precisam ser cautelosos na hora de escrever e somente poderemos fazer frente às injustiças se nos organizamos como fatia da sociedade. Não sei se é viável. Mas isolados, talvez, só nos reste a solidariedade uns com os outros fazendo vaquinhas para as indenizações. O que anda acontecendo é muito sério.

O Paulo G. Miller lembrou que o pedido de justiça gratuita sem necessidade pode render mais problemas: publicado o acórdão que manda a parte pagar as
custas em dobro.

Confesso, na minha ignorância, mesmo depois de alguma pesquisa, não saber se o conceito de justiça gratuita e defensoria pública são a mesma coisa. Além disso, pelo que vi, para conseguir direito à defensoria pública você também precisa você precisa comprovar determinada renda.

Liberdade de expressão versus responsabilidade

O Catatau gostaria que o foco do debate se mantivesse na liberdade de expressão:

(…)

É perigoso colocar isso pq muito rapidamente aquilo que é inquestionável (a liberdade de expressão) começa a se colocar em questão (o que um blogueiro “pode dizer”).

Estamos nos encaminhando, depois dessas modas de monetização, para uma “normatividade” dos blogueiros? Se for assim, sou um dos primeiros a pular fora. Talvez a melhor direção desse debate evocado por você seja manter o foco na liberdade de expressão (obviamente, desde que não seja ataque pessoal, pois isso é crime, e não expressão) e mostrar em que sentido tais condenações anômalas foram muito mais arbitrariedades do que fatos que impoem uma “ética do blogar”.

Ao que a Flávia (@ladyrasta), que tem se envolvido bastante com casos que envolvem blogs e justiça e que também deve participar da mesa sobre Direito e Internet do Campus Party, respondeu:

Catatau, essa “normatividade” sempre existiu – a lei nunca deixou de ser válida para a internet. O que acontecia é que como a internet não tinha a visibilidade que tem hoje, não interessava um processo. Hoje já não é assim. Por conta do crescimento da internet, ela tem que ficar atenta.

Na verdade, o que os blogueiros vão ter que aprender (e isso não é fácil) quais são os limites. Até onde posso me manifestar sem ferir o direito do próximo?

E principalmente, ter uma maior compreensão das leis do país. Acho que no fundo muitos ficam incomodados porque descobrem que há dispositivos legais protegendo o direito do antagonista. E confesso que às vezes, esses dispositivos são meio estranhos.

Acho que um dos maiores problemas (e isso não são só os blogueiros) é se acostumar com a ideia de que ter um blog implica em passar por certos perrengues, como por exemplo, receber uma notificação – só que isso não é o fim do mundo.

Diálogo

A Daia diz que a Liberdade de Expressão deve ter equilíbrio e que a solução mais simples e menos danosa para as questões que a envolvem pode estar no diálogo entre as partes:

A liberdade de expressão é garantida por lei e o blog é, por natureza, um espaço público autoral e opinativo. O autor pode escrever o que achar pertinente, mas em caso de acusações, é honesto e de extrema importância deixar o espaço aberto para a manifestação do outro lado. É assim que se cria um ambiente saudável de discussão e apuração dos fatos. No entanto, sabemos que muitas vezes isso não acontece, seja por conta de blogueiros despreparados ou de organizações/pessoas controladoras, que preferem resolver na justiça algo que seria muito mais interessante se fosse resolvido abertamente, com transparência. De todo modo, na minha humilde opinião, ter um post apagado por determinação judicial é um tiro no pé daquele que entrou com a ação. As pessoas hoje estão conectadas e todo tipo de controle e manipulação é mal visto pela sociedade, cada vez mais exigente.

O Léo Cabral falou sobre o caso da blogueira que fez uma vaquinha para pagar a indenização a que foi condenada:

Estou acompanhando o caso da Cláudia de perto, pois é minha amiga. Quando foi intimada a comparecer, solicitou gratuidade, porém foi negada. Por isso teve que arcar com os custos.

No caso dela especificamente, não houve ofensa, xingamento ou quanquer palavriado que denigra o médico. Nem mesmo a competência dele como médico foi questionada.

A reclamação dela foi quanto ao atendimento, assim como ir a um restaurante e depois reclamar do mal atendimento de um garçom. Isso não faz em hipótese nenhuma com que o restaurante seja ruim.

Vou continuar a recolher e a publicar as impressões dos blogueiros por aqui. Conto com sua colaboração.

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