Os últimos entreveros jurídicos envolvendo blogs me fez pensar sobre a possibilidade da criação de um fundo jurídico para blogueiros.
Seria a garantia de defesa e a possibilidade de poder pagar os custos de um bom advogado – com conhecimentos sobre internet – e possíveis custos jurídicos.
Além disso, visto que existe a possibilidade e o direito de as partes citadas em um post buscarem a Justiça, isso garantiria que posts que poderiam permanecer publicados saiam do ar apenas porque o blogueiro não tem condições financeiras de custear um processo ou porque simplesmente acha que não vale a pena.
Obviamente (nunca é demais dizer o óbvio), participariam desse fundo e teriam direito a ele apenas os blogueiros que assim o quisessem.
Não sei qual é o procedimento para criação de algo assim, se há viabilidade ou mesmo interesse dos outros editores de blogs.
Algum advogado no recinto?
14 comentários ↓
Acredito que seria viável enquanto ONG. Um amigo advogado pode dizer mais a respeito.
É uma iniciativa interessante, Alessandro. Mas não creio que seja viável. A credito que a orientação jurídica ao blogueiro ameaçado teria mais resultados.
Não sei se me encaixo no perfil de advogado que seu projeto procura, mas seria interessante montarmos um grupo de apoio e orientação a quem precisar.
Alessandro,
Acho que o mais apropriado seria a criação de uma Associação nacional, porque após um ano (lei 12016 art 21) poderia entrar com Mandados de Segurança para proteção dos excessos do judiciário.
Segundo o @ostrock
Seria contra o código de ética da OAB
http://twitter.com/ostrock/statuses/4956987673
Só vejo uma forma, Alessandro: criando um sindicato, onde quem fosse blogueiro profissional (ou quisesse ser) contribuísse mensalmente e, em troca, teria o suporte deste sindicato em momentos como este.
Eu apoio a ideia de termos um sindicato. Mas alguém teria interesse em levá-lo à frente?
Gosto da ideia, mas há complicadores. Um advogado só pode advogar no estado em que tem OAB, nos outros,há um limite de processos/ano que ele pode acompanhar. Assim, o ideal seria ter um escritório nacional por trás, não somente um advogado, e isso elevaria o custo…
Uma alternativa mais simples e barata seria ter apenas um consultor advogado.
A ideia mal surgiu, mas a burocracia já está em cima. Eu gosto da ideia de ter uma associação de blogs, que cuide não só dessa parte jurídica, mas também ética e por aí vai.
Eu sei, eu sei, já vão gritar “censura!”.
Cynara e demais,
Para dar um exemplo, como jornalista sindicalizado, caso eu venha a precisar, eu tenho assessoria jurídica facilitada. Funciona. A idéia de um sindicato é boa, mas talvez uma associação já atendesse as necessidades. Embora a geografia não seja um limitador na internet, no campo jurídico talvez seja, como vimos em outros comentários. Quem sabe a criação de associações regionais já fosse um começo. O que acha?
Thássius,
limites éticos são escolhidos por aqueles que os adotam. A censura, ao contrário, parte de fora para dentro. Quem gritar “censura!” não entendeu o que é ética.
Abraços!
RT @thassius e digo mais, poderia ver se já existe algum modelo em outros países
Thássius, acho que mesmo que apareçam pessoas que vão dizer horrores (censura é o mínimo), essa discussão tem que ser levada à frente. Tenho certeza de que quando foram criar associações de quaisquer profissões, sempre existiu os que foram contra. Mas o pessoal foi em frente e fez, e no final foi visto como bom para os profissionais.
Alessandro, eu realmente não sei quais as diferenças entre sindicato e associações na prática. Vou procurar ler mais sobre o assunto, mas seria um bom tema para outro post ver as vantagens e desvantagens de cada um, não é?
[...] de publicidade. O tempo foi passando, o assunto foi enterrado e voltou à tona agora depois deste post do Alessandro Martins, no Quero ter um [...]
Acho profundamente válida e necessária a ideia. Uma associação nacional com escritórios (ou representantes locais) pode ser a solução mais viável. Cada escritório pode contratar um escritório local sem a necessidade de um nacional e muito mais caro.
Nesta terça-feira (17), a cidade de Manaus finalmente entra na rota internacional dos blogueiros criminosos. E entra com estilo, pois enquanto no Brasil os cidadãos que mantêm blogs ainda começam a lutar contra a censura, em Manaus já tem gente pedindo cadeia pra quem escreve na internet. Vou me apresentar expontaneamente à Justiça (senão eles vêm me buscar em casa), mais precisamente na 13ª Vara do Juizado Especial Criminal, às 8h30 da manhã, para sentar na cadeira dos réus e começar a responder a três dos oito processos em que passei a figurar como denunciado, a partir do dia 29 de outubro passado.
Segundo o autor dos processos, posso esperar mais 20 outras ações, porque ele quer “me dar trabalho”. E ele quer mesmo, afinal, todos os oito processos até agora são rigorosamente o mesmo, protocolado várias vezes, como se fossem causas diferentes. As acusações a que responderei são calúnia, injúria, difamação e falsidade ideológica — eu supostamente falsifico leitores e comentários aqui, me passando por outras pessoas.
Meu algoz tem muitos simpatizantes. Agora há pouco, numa indecifrável narração em primeira pessoa, deixou o seguinte comentário, sob a alcunha “OFICIAL DE JUSTIÇA”:
MEU GRANDE ISMAEL, VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA ENCONTRAR A JUSTIÇA? ACORDE CEDO, FAÇA UMA BOA ORAÇÃO, JUNTE TODAS AS PROVAS QUE VOCÊ TEM SOBRE O BANDIDO, O CHANTAGISTA, O FALSIFICADOR, SOBRE OS CONVÊNIOS FEDERAIS, SOBRE OS EMPREGOS TROCADOS POR CHANTAGEM E AQUELAS OUTRAS ACUSAÇÕES GRAVES. BOA SORTE. A GENTE SE VÊ. ATÉ AMANHÃ.
Recebi as intimações na tarde da última sexta. Legalmente, não estaria obrigado a comparecer, pois as partes precisam ser intimadas com pelo menos 48 horas de antecedência. Mas eu vou. Assino embaixo de tudo o que escrevo, há cinco anos. E é em defesa desta opção que vou me apresentar, para responder a todos os processos movidos contra mim não por um político corrupto, mas por um jornalista, dono de uma empresa de notícias.
Talvez pelo simbolismo do fato, eu queira ainda mais que tudo se resolva. Para que, sendo condenado ou inocentado de tantos crimes, eu seja lembrado não mais como o blogueiro que primeiro mostrou nome sobrenome em Manaus, mas como o primeiro blogueiro a virar criminoso, com folha corrida extensa, da noite pro dia. Não poderia ser mais emblemático que o escrivão da minha biografia criminal fosse o veículo que mais respeito no jornalismo nacional.
Fato é que a mídia, seja ela qual for, reflete apenas a sociedade que temos, não há fuga. Se nossa sociedade é democraticamente imatura, condescendente com a censura, passiva com a violência e relutante frente à intimidação, um dia isso chegaria à internet. Enganou-se quem pensou que havia na rede um terreno livre para todas as opiniões, especialmente aquelas que não podiam ir para os jornais. Hoje os mesmos mercadores de notícias impressas invadem a rede, impondo suas regras comerciais, segundo as quais quem não presta é quem não paga. Os blogs, até outro dia um meio alternativo de comunicação, hoje se rendem aos mesmos vícios da mídia tradicional. A diferença é que, se na imprensa escrita, radiofônica e televisiva sempre há enormes custos a serem compensados (o que para alguns justifica certas concessões éticas), na internet não há custo. Portanto se vende quem quer, não quem precisa se vender pra pagar as contas.
Ainda assim, defendo quem se vende. Uma das belezas deste meio é essa, há espaço para todos, inclusive para quem faz negócios com sua consciência. O que ocorre agora, porém, é um divisor mais profundo. As mazelas do jornalismo amazonense chegaram à internet antes de suas virtudes. Antes que pudéssemos ver estudantes de jornalismo criando sites de notícias, livres de pressões, chegaram os capatazes da botocuda e viciada imprensa tradicional. Enquanto nossos repórteres de amanhã muitas vezes debatem no Twitter as qualidades e defeitos de um programa como o CQC, em Manaus parece ganhar espaço o inverso da fórmula. Se ali os poderosos de Brasília são constrangedoramente abordados por jornalistas com perguntas incômodas, na mídia local (e agora na internet local) parecem ser os velhos rostos novamente os donos da verdade, e nós, os cidadãos comuns, os malandros que devem ser encurralados pela verdade. Quem sempre se vendeu lá fora — porque lá fora é assim que funciona –, chega aqui xingando quem insiste num pouquinho de ética e, pasme, acaba sendo lido. É que aqui não há as famosas impressoras, a famosa tinta, os famosos encargos trabalhistas que lá por fora tanto justificam as mudanças de tratamento aos políticos.
Mas não vou dourar a pílula do que não passa da mais bandida intimidação. Falar de jornalismo para explicar o que é apenas a boa e velha canalhice dos donos das tabernas de notícias é macular demais o jornalismo. O recado das minhas intimações criminais não é o do fim da liberdade de expressão, nem o nascimento de um mártir da internet amazonense.
O buraco é mais embaixo: Quando uma sociedade dá tão de graça sua própria liberdade de pensar, deixa de ser uma sociedade, vira apenas uma multidão.
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