Altamente recomendável o artigo escrito pelo Marcel Leonardi, advogado brasileiro que trabalhou durante três meses, no ano passado, na Electronic Frontier Foundation.
Ele explica o funcionamento dessa entidade – voltada para a defesa de liberdades civis em questões relacionadas à tecnologia e à internet – e aponta caminhos para o surgimento de uma entidade brasileira similar.
Destaco apenas um trecho embora o artigo inteiro mereça destaque por ser técnico, didático, pé no chão e inspirador a um só tempo.
É preciso estabelecer, logo de início, se o papel da entidade seria fornecer apoio apenas a seus membros, em um modelo similar a uma associação, ou aplicar o modelo de “impact litigation” adotado pela EFF.
Particularmente, penso que há enormes riscos no modelo de associação que atua apenas em defesa dos interesses de seus membros. Uma “ONG pró-blogueiros”, como tem sido cogitado na imprensa, pode rapidamente se transformar em um meio de captação de clientes para escritórios de advocacia se as devidas cautelas não forem adotadas, assim como ocorreu com diversas entidades de defesa de consumidores que eram apenas uma fachada para direcionar pessoas para certos advogados.
Para evitar isso, penso que deve ser adotado o modelo de impact litigation, ou seja, dedicação apenas às causas que possam gerar ou derrubar precedentes importantes. Para o leigo, tudo pode parecer importante ou capaz de gerar ou derrubar precedentes; para quem atua nessa área há muito tempo, é bem mais simples reconhecer o que é realmente novo e o que é mera repetição de questões já pacificadas.
Seja qual for o modelo adotado, insisto que, no início, os advogados envolvidos nessas ações judiciais devem atuar gratuitamente, trabalhando pro bono, até que seja possível à entidade contratar advogados próprios ou pagar os serviços de escritórios ou profissionais terceirizados especializados nessas questões.
1 comentário ↓
Concordo. Mas, o detalhe é que não é isso que buscamos. O apoio jurídico apenas para ações capazes de criar precedentes restringiria-se apenas a raríssimas atuações e a coisa perderia a razão de ser que é amparar blogueiros com problemas judiciais relacionados a sua atividade.
A proteção buscada pela maioria é a do dia a dia. Do Seu João da padaria que não gostou de ver seu estabelecimento criticado por um mal atendimento prestado. As “grandes causas” impactantes na jurisprudência são remotas em relação a maioria de nós. Uma vez que as questões possíveis já estão mais do que pacificadas e a questão da censura é expressa até na constituição literalmente.
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